A equipa AAPP da LLYC Bogotá analisa o roteiro do Presidente Gustavo Petro para os próximos quatro anos

Depois de três meses de deliberações, o Congresso da República aprovou, no passado dia 5 de Maio, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2022-2026, conhecido como “Colômbia Poder Mundial da Vida”, que é o roteiro que guiará o governo do Presidente Gustavo Petro durante o seu mandato. O Plano centrar-se-á na redução das desigualdades sociais e no empoderamento das comunidades e dos territórios que foram excluídos da tomada de decisões.

Durante este período, a equipa de Assuntos Públicos da LLYC Bogotá, focada na análise da actual situação política da Colômbia, acompanhou de perto as novas propostas legislativas do governo de Petro, analisando as mais de 7.000 emendas propostas e assistindo aos debates que tiveram lugar no Senado e na Câmara dos Deputados. O resultado deste trabalho é apresentado no novo relatório “Plano Nacional de Desenvolvimento 2022-2026: A rota marcada pelo governo de Gustavo Petro”.

A componente social, o protagonismo do Estado e a reduzida participação do sector privado na concretização dos objectivos do governo são as chaves do roteiro traçado pelo primeiro governo de esquerda da Colômbia. E isso representa um desafio para o sector privado, que terá de se adaptar às novas prioridades do governo. “As medidas do Plano de Desenvolvimento trazem vários desafios para o setor privado, que deve manter-se proativo e atuante para se articular com as novas prioridades do governo e responder às demandas de uma cidadania mais ativa”, disse Luz Angela Sanchez, Diretora Sênior de Assuntos Públicos em Bogotá.

Entre os diferenciais do Plano Nacional de Desenvolvimento, destacam-se alguns elementos centrais:

– O componente social é priorizado, onde 68% do investimento para os quatro anos se concentrará nos eixos de transformação da segurança humana e justiça social e do direito humano à alimentação. Inclui medidas de subsídio como o programa Renta Ciudadana, a transferência em espécie do Fome Zero, subsídios para serviços públicos, entre outros.

– Os territórios são o eixo central do ordenamento do território e, sobretudo, desempenharão um papel fundamental face a uma reforma rural integral. A actualização e a gestão cadastral, bem como os instrumentos de gestão dos bens em processo de extinção da propriedade, contribuirão para a redistribuição pretendida pelo governo.

– Os transportes, a justiça e a educação são igualmente considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento através de medidas como o reforço das acções de segurança rodoviária, a construção do Plano Decenal para o Sistema de Justiça e a adopção de medidas financeiras para aliviar os créditos educativos. 

– Plano lança as bases para a reforma do sistema de saúde, reforçando os mecanismos de administração dos recursos públicos e avançando com elementos para a promoção da indústria farmacêutica local. 

– Sector financeiro desempenhará um papel importante na inclusão financeira, especialmente em comunidades vulneráveis que não tiveram acesso a crédito para promover negócios. 

– No que diz respeito ao objectivo de transição energética, o Plano estabelece medidas como a criação de uma sobretaxa sobre as vendas brutas de energia por geração para novas centrais que ainda não estejam em funcionamento e que estejam localizadas em zonas com maior radiação solar e velocidade do vento.

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